Política de Privacidade

No UNI-RN privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE, doravante denominado simplesmente como UNI-RN, CNPJ/MF nº 08.340.515/0003-04, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

∙ Nome; 

∙ Endereço; 

∙ Endereço de e-mail; 

∙ Número de telefone; 

∙ Registros escolares; 

∙ Profissão e histórico de trabalho; 

∙ Detalhes de contatos de emergência; 

∙ Dados socioeconômicos, incluindo, quando relevante, gênero, data de nascimento, naturalidade, origem racial e étnica, informações de saúde e deficiência; 

∙ Números de registro nacional e estudantil, como número de RG ou CPF; 

∙ filiação em sindicatos do setor ou da categoria; 

∙ Números de cartão de crédito ou débito; 

∙ Detalhes de conta bancária; 

∙ Foto do perfil; 

∙ ID de conta em mídia social; 

∙ Dados relacionados a sua navegação, incluindo endereço de IP e de geolocalização; 

∙ Dados adicionais, na forma e nos limites do consentimento correspondente fornecido por você (quando necessário)

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

∙ Por meio do seu navegador ou dispositivo: − Algumas informações são coletadas pela maioria dos navegadores ou automaticamente pelo seu dispositivo. Incluindo endereço MAC (controle de acesso à mídia), tipo de computador (Windows ou Mac), resolução da tela, nome do sistema operacional e versão, fabricante e modelo, idioma, navegador da Internet e versão, além de nome e versão dos serviços (como o aplicativo) que você está usando. Usamos essas informações para garantir a funcionalidade dos serviços.

∙ Por meio do seu uso de aplicativos: − Ao fazer download ou usar os aplicativos, os nossos prestadores de serviços e nós podemos monitorar e coletar informações de uso dos aplicativos, como data e horário em que os aplicativos acessam os nossos servidores, além de quais informações e arquivos foram baixados para os aplicativos com base no número do seu dispositivo.

∙ Uso de cookies, tags de pixel e outras tecnologias similares: − Cookies são pequenas informações armazenadas diretamente no seu computador e que nós utilizamos. Os cookies permitem a coleta de informações como tipo de navegador, tempo gasto nos serviços, páginas visitadas, preferências de idioma e outros dados de navegação. Nossos prestadores de serviços e nós usamos as informações para fins de segurança, para facilitar a navegação, disponibilizar informações com mais eficiência e para personalizar a sua experiência. Também coletamos dados estatísticos sobre o uso dos serviços para poder aprimorar continuamente o design e a funcionalidade deles, para compreender como são usados e para solucionar problemas relacionados. Os cookies também nos permitem selecionar quais anúncios ou ofertas aparecerão com maior probabilidade para você enquanto estiver usando os serviços. Também podemos usar os cookies ou outras tecnologias de marketing on-line para monitorar a resposta aos nossos anúncios. 9 Atualmente, não respondemos a sinais “não rastrear” de navegadores. Caso não queira que as informações sejam coletadas por meio do uso de cookies, a maioria dos navegadores permite que você rejeite automaticamente os cookies ou tenha a opção de aceitar/rejeitar um cookie (ou cookies) específico de determinado site. Você também pode consultar https://cartilha.cert.br/riscos e https://new.safernet.org.br. No entanto, se você não aceitar os cookies, pode haver alguns problemas no uso dos serviços. Você também pode ficar sem receber anúncios ou ofertas que sejam relevantes de acordo com os seus interesses e as suas necessidades; − Tags de pixel (também conhecidos como web beacons e clear GIFs) podem ser usados, entre outros recursos, para monitorar as ações do usuário dos serviços (incluindo destinatários de e-mails), avaliar o sucesso das nossas campanhas de marketing e para compilar estatísticas de uso dos serviços e as taxas de resposta; − Análise de dados. Este site usa o Google® Analytics Premium, um serviço de análise da web fornecido pela Google Ireland Limited ("Google") que usa cookies. As informações geradas pelos cookies sobre o seu uso do site e o seu endereço IP atual serão transmitidas pelo navegador e armazenadas pela Google em servidores nos Estados Unidos e em outros países. Em nome do operador deste site, a Google usará essas informações para avaliar o seu uso deste site, compilando relatórios sobre as atividades do site e prestando outros serviços relacionados a essas atividades e ao uso da internet para o operador do site. O endereço IP coletado pelo Google Analytics não será associado a outros dados seus que sejam mantidos pela Google. Você pode recusar o uso de cookies selecionando as configurações adequadas em seu navegador. No entanto, se fizer isso, observe que poderá não ser possível utilizar todas as funcionalidades deste site. Você também pode interromper a transmissão de informações geradas pelos cookies sobre o seu uso do site e o seu endereço IP à Google baixando e instalando o Add-on do navegador para desativação do Google Analytics. 

∙ Uso de tecnologia Adobe Flash (incluindo “LSOs do Flash”, ou objetos compartilhados locais do Flash) e outras tecnologias similares: − Podemos usar LSOs do Flash e outras tecnologias para, entre outros, coletar e armazenar informações sobre o seu uso dos serviços. Caso não queira que os LSOs do Flash fiquem armazenados no seu computador, altere as configurações do seu Flash Player para bloquear o armazenamento de LSOs do Flash. Para isso, use as ferramentas contidas na página painel de configurações de armazenamento do site. Você também pode visitar a página painel de configurações de armazenamento globais e seguir as instruções (que podem explicar, por exemplo, como excluir LSOs existentes do Flash — ou “informações”) sobre como evitar que 10 os LSOs do Flash sejam armazenados no seu computador sem o seu consentimento e como bloquear LSOs do Flash que não estão sendo entregues pelo operador da página que você está visitando. Observe que configurar o Flash Player para restringir ou limitar a aceitação de LSOs pode reduzir ou impedir a funcionalidade de algumas aplicações Flash. 

∙ Endereço IP: − Seu provedor de serviços de Internet atribui automaticamente o seu endereço IP ao seu computador. Um endereço IP pode ser identificado e registrado automaticamente em nossos arquivos de registro de servidor sempre que um usuário acessar os serviços. Informações de horário e páginas visitadas também são coletadas. Coletar endereços IP é uma prática padrão feita automaticamente por muitos sites, aplicações e outros serviços. Usamos os endereços IP para fins de cálculo dos níveis de uso, diagnóstico de problemas no servidor e administração dos serviços. Também podemos derivar a sua localização aproximada usando o seu endereço IP. Além disso, podemos coletar esses dados para atender a determinadas obrigações legais e/ou regulatórias.

∙ Localização física: − Podemos coletar informações da localização física do seu dispositivo usando, por exemplo, satélites, torres de celular ou sinais de Wi-Fi. Podemos usar informações da localização física do seu dispositivo para oferecer serviços e conteúdos personalizados com base no seu local. Também podemos compartilhar a localização física do seu dispositivo, combinada com informações sobre anúncios que você viu e outras informações coletadas, com os nossos parceiros de marketing para permitir que eles ofereçam conteúdo personalizado e compreendam a eficácia das campanhas de marketing. Você poderá aceitar ou rejeitar esse uso e/ou o compartilhamento da localização do seu dispositivo, mas se fizer isso, nós e/ou nossos parceiros de marketing não poderemos oferecer serviços e conteúdos personalizados a você. 

2. Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

∙ Por meio de serviços − Nós coletamos dados pessoais por meio de serviços. Por exemplo, quando você visita um de nossos sites, faz uma inscrição ou mantém algum relacionamento conosco como estudante; − Nós coletamos suas informações durante o curso ou período de matrícula conosco. 

∙ Off-line − Nós coletamos os seus dados pessoais de forma off-line, quando você preenche formulários de matrícula, questionários em feiras estudantis e de carreira, quando solicita um cartão de identificação estudantil, participa de uma promoção ou entra em contato com a nossa central de chamadas. 

∙ Por meio de outras fontes − Recebemos seus dados pessoais por meio de outras fontes, a saber, parceiros e prestadores de serviços, bancos de dados públicos ou privados disponíveis, por referências e/ou recomendações feitas em cadastros, ou por outras instituições educacionais.

2.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza ao UNI-RN tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do UNI-RN para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços do UNI-RN e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3. Quais são os seus direitos?

O UNI-RN assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o UNI-RN trata a seu respeito.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o UNI-RN através dos seguintes meios disponíveis: ouvidoria@unirn.edu.br

Central de Relacionamento – (84) 3215-2989

Whatsapp – (84) 3215-2939.

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pelo UNI-RN serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o UNI-RN perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pelo UNI-RN reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

O UNI-RN se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de  hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o UNI-RN não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado, seja no Brasil ou no exterior.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos da  (nome empresarial simplificado) em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

8. Cookies ou dados de navegação

O UNI-RN faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

O UNI-RN utiliza os seguintes Cookies: (descrição dos tipos de Cookies utilizados pelo site).

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

Você pode ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na nossa Política de Cookies, disponível neste link  (link para a Política de Cookies).

9. Alteração da Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em:  (data da última atualização da Política de Privacidade).

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

10. Responsabilidade

O UNI-RN  prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45, da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo UNI-RN , comprometemo-nos a segui-las. 

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o UNI-RN não se responsabiliza por:

I – quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais, pois garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento;

II – manter confidencialidade dos dados de acesso, visto ser obrigação do usuário;

III – ações maliciosas de terceiros, como ataques de  hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do UNI-RN;

IV – inserir informações falsas advindas do usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do UNI-RN, porquanto quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

Além disso, caso ocorram incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;

11. Encarregado de Proteção de Dados

O CONTRATANTE poderá exercer seus direitos referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais, previstos em nossa Política de Privacidade, por meio dos Canais de Atendimento – email: ouvidoria@unirn.edu.br; pelo telefone (84) 3215-2989.