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Universidade Para Todos
12.10.2004

O Governo Federal lançou, no dia 10 de setembro passado, através de Medida Provisória, o Programa Universidade para Todos, um arrojado projeto de inclusão social. Trata-se da oferta de vagas nas Instituições de Educação Superior (IES) particulares para a população de baixa renda. Em troca, as IES irão auferir a isenção de alguns tributos. Qual é a situação do ensino superior, hoje, no Brasil? O sistema público oferece pouco mais de 30% das matrículas, ficando quase 70% atendidas pelas instituições da rede particular. Por outro lado, nas públicas, as vagas ociosas não atingem 3%, enquanto nas particulares ultrapassa 40%. Em nosso país, apenas 9% dos jovens entre 18 e 24 anos estão na Academia. Neste aspecto, perdemos feio não somente para os Estados Unidos, que atingem a marca de 80%, mas também para nossos vizinhos sul-americanos, como o Chile (27%) e a Argentina (39%). O Plano Nacional da Educação, de 2001, estabelece como meta para o Brasil atingir 30% desse grupo etário na Faculdade até o ano de 2010. O ideal seria a expansão do ensino superior público, o que se torna inviável pelos altos custos requeridos. Resta ao Governo encontrar saídas através do sistema particular, e o Programa Universidade para Todos (PROUNI) deverá contribuir, significativamente, para melhorar esse importante indicador do desenvolvimento educacional do país. Em 1996, as matrículas na 3ª série do Ensino Médio eram de 1.274.933 e, em 2002, saltaram para 2.239.544 alunos. A maioria desses concluintes deseja ingressar no nível superior, além de que, evidentemente, a preferência é pelo ensino gratuito. Como não há vagas suficientes, migram para as instituições particulares. Aí é que ocorre um grande paradoxo nacional: a maior parte das vagas do sistema universitário público está ocupada por alunos que vieram das escolas particulares do Ensino Médio e que, em tese, poderiam também arcar com o ônus financeiro para a obtenção do grau acadêmico. Um considerável contingente de alunos oriundos do Ensino Básico público vêem o horizonte, mas não conseguem chegar lá, pois não possuem condições financeiras para pagar a instituição particular. Agora, esse Programa de inclusão social será a porta que se pode abrir, o resgate parcial de injustiças históricas, a oportunidade oferecida a quem pretende realizar um sonho que, até então, parecia impossível. Serão muitos brasileiros que terão a oportunidade de acesso à Faculdade e que, assim, poderão construir um futuro melhor para eles próprios e para suas famílias. Não podemos deixar de dizer que o problema crucial da educação brasileira está localizado em outro nível, porquanto, o ideal seria um Programa definitivo na sua essencialidade, expressada, talvez, em um nome como este: “Educação Básica de Qualidade para Todos”. Não estamos dizendo nenhuma novidade, e o MEC, certamente, reconhece essa verdade. Entretanto, tudo que for possível fazer para melhorar o panorama educacional do país, deve ser feito. O PROUNI (que não atende a todos, mas amplia e democratiza o acesso ao ensino superior) foi criado com muita sensibilidade, inteligência e exeqüibilidade, tendo tudo para alcançar sucesso e se transformar em valioso instrumento de melhoria dos índices do desenvolvimento social do país.