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#OrgulhoUNIRN: Egresso de Direito tem artigo publicado em revista do Poder Judiciário do RN
28.07.2022

O egresso Renato Bezerra Rosado Cascudo Rodrigues, do curso de Direito do UNI-RN teve artigo publicado na Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (REPOJURN) na edição deste mês (páginas 87 a 104). O   artigo  “Guerra dos Aplicativos no Mercado de Locação” trata sobre o compartilhamento de imóvel  por aplicativos, buscando  discutir  a  legalidade  do  tema  em  questão,  apresentando soluções e objetivando a resolução de litígios. 

O egresso concluiu a graduação em 2020 no UNI-RN. No   artigo, ele  aborda o  compartilhamento  de  imóvel  por aplicativos,  buscando  discutir  a  legalidade  do  tema  em  questão,  apresentando soluções, objetivando a resolução de conflitos. “Com esse artigo pretendi explorar a nova  plataforma  virtual de  locação  de  imóveis,  observando o trinômio: salubridade, segurança e sossego”, disse Renato Rosado. 

No trabalho, foi abordada a plataforma digital Airbnb, bastante conhecida e difundida mundo a fora, as políticas de privacidade e uso do aplicativo. A pesquisa, do tipo exploratória, foi baseada em levantamento bibliográfico, no que diz respeito ao Contrato de Locação e Lei do Inquilinato. 

Ele ressalta que no decorrer do artigo é explanado se o compartilhamento de imóveis deve se basear na Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/91) ou na Lei Geral do Turismo (Lei n° 11.771/2008), que regula a política nacional de turismo. 

“Este é um tema bastante controverso e que se encontra em evidência tanto na sociedade brasileira quanto em Tribunais, como o de Pernambuco, Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Entretanto, existem diversos entendimentos quanto ao assunto causando dúvidas e insegurança na sociedade. Diante disso, o Superior Tribunal de Justiça, recentemente, afirmou que é de extrema importância para a sociedade e o Poder Judiciário pacificar um entendimento”, destaca Renato Rosado. 

O trabalho tem a orientação da professora Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell, do curso de Direito do UNI-RN. 

Clique aqui para ler o artigo na íntegra: LINK