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Chá Civil: alunos têm a oportunidade de debater decisão do STF sobre uniões estáveis simultâneas
10.05.2021

O entendimento do STF sobre o reconhecimento jurídico de uniões estáveis simultâneas para fim de rateio de pensão por morte será levado ao debate nesta quinta-feira, dia 13 de maio, em mais uma edição do projeto Chá Civil.  O evento será on-line, vai Google Meet, com início às 17h, e terá como tema: Uniões simultâneas em disputa previdenciária: um olhar interdisciplinar sobre o julgamento do STF.

Em suma, por 6 votos a 5, o Plenário do STF concluiu pela impossibilidade de reconhecimento de Direitos Previdenciários ao concubinato.

“O presente debate, que reunirá especialistas em Direito Civil, Previdenciário e Penal, objetiva discutir, justamente, os fundamentos dos votos dos ministros e suas repercussões no direito familiar e sucessório. São temas transdisciplinares como este que queremos levar aos nossos alunos para um melhor entendimento do Direito no dia a dia”, detalha a professora Rosângela Mitchell, coordenadora do projeto Chá Civil.

Para isso, foram convidados a debater o tema em questão: Abraão Lopes, advogado  especialista em Direito Tributário, mestre em Direito Constitucional e professor do UNI-RN; Emmanuelli Karina de Brito Gondim, especialista em Direito Civil e Processo Civil, mestre em Direito Constitucional na linha de Direito Internacional e professora do UNI-RN, e Nelisse Josino, especialista em Direito Penal .

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Sobre o Projeto

O projeto Chá Civil visa promover ambientes de debates entre a comunidade acadêmica acerca de temáticas relevantes e atuais, dialogando o Direito com outras áreas. Desde a edição de 2017, o projeto versa sobre temas transdisciplinares, com palestras envoltas por outras áreas. Além disso, a comissão de 2019 iniciou uma atividade extensiva a fim de apresentar nas escolas de ensino médio, temas relacionados ao Direito Civil e como ele se apresenta no cotidiano.